Giro pelos poderes!

Comissão aprova restrições para embalagens de balas e doces

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Bittencourt foi favorável à proposta.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6604/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de utilizar em seus produtos embalagens similares às de medicamentos.

O autor explica que seu objetivo é diminuir o elevado número de acidentes provocados pela ingestão indevida de medicamentos. "A maioria das vítimas desse tipo de acidente são crianças, que confundem os medicamentos com confeitos", diz ele.

O deputado diz que há grande semelhança entre a aparência de um chiclete e a cápsula que embala um psicotrópico ou qualquer outro medicamento potente. "Ambos têm o mesmo tamanho, são coloridos, e muitas vezes vêm embalados em blisters, cartelas ou cartuchos de cartolina muito semelhantes", compara o deputado.

A comissão acolheu parecer do relator, Luiz Bittencout (PMDB-GO), que foi favorável à proposta. O relatório ainda não foi publicado.

Tramitação

O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família erejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e para o Plenário.

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