Giro pelos poderes!

Surdos podem ter acesso a smartphone

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 19/05/2010.

Pernambuco pode se tornar o primeiro Estado em todo o mundo a conceder incentivos fiscais para que empresas telefônicas ofereçam aparelhos do tipo smartphone a deficientes auditivos. Os celulares serão adaptados com tecnologia especial e capazes de transformar os textos escritos pelos usuários em mensagem oral. O Projeto de Lei Ordinária nº 1.585, tratando o assunto, passou pela primeira etapa do trâmite legislativo ao receber, ontem pela manhã, parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

No texto, a administração estadual se compromete a disponibilizar crédito presumido de R$ 5 milhões às companhias, valor suficiente para custear dez mil aparelhos. O prazo de utilização do benefício, será estabelecido por meio de decreto do Poder Executivo. Somente pode ter acesso ao incentivo a empresa cujo trabalho receba aprovação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma).

Relator da proposição na CCLJ, o deputado Sebastião Oliveira Júnior (PR) fez questão de ressaltar a importância da iniciativa. Ele considerou fundamental a medida para a inserção da parcela de portadores de necessidades especiais no usufruto das novas tendências eletrônicas. “Esse é um projeto inédito no mundo.

O Poder Executivo está de parabéns por ter encaminhado a matéria, e a Assembleia por acatar a proposta na 1ª Comissão Permanente”, frisou. Os integrantes do colegiado aprovaram ainda outras 12 matérias e distribuíram mais sete.

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