O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) participou na manhã desta quarta-feira (01º) de uma votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Na oportunidade ele votou favorável ao Projeto de Lei n.º 7047/2010, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelecendo tratamento mais favorável às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.
Com a nova alteração, as empresas não precisarão mais fazer o depósito compulsório em sua totalidade, quando da necessidade de se recorrer em questões trabalhistas.
Com o advento da nova lei, as empresas inscritas no Simples Nacional depositarão apenas 50% do valor em questão. Segundo José Augusto Maia, é notório que as micro e pequenas empresas são as maiores fontes geradoras de empregos na economia brasileira. Ainda de acordo com ele, grande parte destes empreendimentos não possuem liquidez para suportar a quantia exigida do depósito compulsório, sem que isso possa abalar sua permanência no mercado.
“Essa alteração cairá como uma luva para o Pólo de Confecções do agreste pernambucano, lugar que conta co mais de 10 mil micro e pequenas empresas, que juntas geram mais de 200 mil empregos”, disse o deputado.
“Acredito que com a aprovação deste importante projeto, as empresas de todo Brasil terão condições, dentre outras coisas, de igualdade para buscarem seus direitos perante a justiça do trabalho”, finalizou José Augusto Maia.
Assessoria
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