José Augusto Maia divulga balanço de ações do primeiro semestre de 2011

O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) divulgou um balanço dos seis primeiros meses de seu mandato em Brasília. O parlamentar citou projetos de Lei de sua autoria, Comissões das quais ele faz parte e também outros projetos que o mesmo desenvolve na capital federal.

Confira abaixo os projetos de Lei de autoria do deputado José Augusto Maia:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 43/2011- Modifica o art. 144 da Constituição Federal, incluindo a previsão de realização de atividades subsidiárias à segurança pública pelas guardas municipais,tais como: trabalhos de inteligência e levantamento de informações; monitoramento eletrônico de logradouros; palestras e o contato com a população; isolamento de áreas, dentre outras atribuições.

PROJETO DE LEI N.º 1537/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) propiciam vários benefícios fiscais para as empresas que ali desejem se instalar, com sua produção exclusivamente voltada à exportação. A ZPE acarreta ainda a suspensão de impostos e contribuições federais que incidem sobre produtos importados ou adquiridos no mercado interno e também sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem nacionais e importados, além das isenções do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno.

PROJETO DE LEI N.º 1478/2011 - Modifica a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP. De acordo com o Projeto, serão criadas condições para o recebimentode tal fundo pelos municípios de todo o país.

O acesso aos recursos do FNSP e a integração de ações,interessam não apenas aos municípios, mas também à União, aos Estados e ao Distrito Federal, à medida que a prevenção e o combate à violência constituem cada vez mais uma política nacional prioritária.

INDICAÇÃO N.º 722/2011 - Sugere a ministra da Cultura, a criação de órgão regulador e fiscalizador das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

O ECAD é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, e mantida pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, atualmente em vigor, denominada Lei de Direitos Autorais, que visa garantir os direitos autorais de milhares de compositores do País.

Trabalhos em Comissões:

O deputado José Augusto Maia foi eleito Presidente da Subcomissão Permanente da Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado. A Subcomissãotem como principal atribuição, estudar políticas de orçamento e financiamento da Segurança Pública Nacional.

Ele foi ainda membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Projetos relatados:

· PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 578/2010

· AUTOR: Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)

· PROJETO DE LEI N.º 715/2011

· AUTOR: Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB)

· PROJETO DE LEI N.º 709/2011

· AUTORIA: Deputado Welinto Prado (PT-MG)

Frentes Parlamentares de autoria de José Augusto Maia:

Nesse primeiro semestre o deputado federal José Augusto Maia conseguiu se destacar na criação de duas frentes parlamentares. A primeira delas foi a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Estados e Municípios com a finalidade de contribuir para desburocratizar e agilizar os procedimentos dos contratos de repasses junto à Caixa Econômica Federal. Essa Frente conta com mais de 300 assinaturas de deputados e senadores.

Outra criada por ele foi a Frente Parlamentar Mista De Apoio à Autonomia das Assembléias Legistavias para a Criação de Novos Municípios. Essa Frente diz respeito à vários distritos que lutam pal emanicpação plítica em todo o Brasil, no agreste de Pernambuco os casos de Paõ de Açucar (distrito de Taquaritinga do Norte) e São Domingos (distrito de de Brejo da Madre de Deus) chama a antenção de todas as auoridades. O projeto também já conta com mais de 300 assinaturas de deputados e senadores

Criação do Consórico Intermunicipal do agreste pernambucano e fronteiras – Conipe:

Fazem aprte deste Consórcio, as cidades de Barra de São Miguel-PB, Brejo da Madre de Deus-PE, Jataúba-PE, Taquaritinga do Norte-PE, Toritama-PE, São Caetano-PE e Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Segundo o deputado federal José Augusto Maia, todos osprefeitos dos municípios que integram o Consórcio já assinaram o Protocolo de Intenções. Haverá ainda uma reunião em Brasília com todos os Presidentes das Câmaras das cidades envolvidas, para que conheçam a importância do projeto.