O deputado federal José Augusto Maia encaminhou um requerimento ao Poder Executivo, onde ele sugere a criação de órgão regulador e fiscalizador das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais, atualmente desempenhadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
O ECAD é uma sociedade civil, de natureza privada, que visa garantir os direitos autorais de milhares de compositores de todo o país. A atuação dessa entidade tem provocado discussões entre os mais diversos segmentos.
As críticas surgem de diversas direções, mesmo entre posições antagônicas envolvidas na relação de consumo de obras musicais.
De um lado, os principais “financiadores” das atividades do órgão, tais como: produtores de eventos, proprietários de casas noturnas e de lojas comerciais em geral, além de emissoras de rádio e TV, que contestam a sistemática de cobrança promovida pelo ECAD. De outro, os “beneficiários” dos direitos autorais: os próprios compositores, descontentes, pois alegam sofrer prejuízos financeiros devido à deficiente fiscalização e à distribuição dos pagamentos, bem como pelas baixas remunerações repassadas.
Segundo José Augusto Maia, aconteceram diversos debates ao logo dos últimos anos sobre a problemática dos direitos autorais no Brasil. “Muitas foram as medidas propostas, entre elas, uma é unanimidade e representa o anseio dos mais representativos segmentos ligados à cultura: a criação de um órgão formado por representantes do Estado, dos diversos segmentos artísticos nacionais e da sociedade civil, com a finalidade de supervisionar, regular e fiscalizar as atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no país”, disse o deputado pernambucano.
Ainda de acordo com José Augusto Maia, tal medida se mostra em perfeita harmonia com o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que representa um significativo avanço, pois garante a continuidade das políticas culturais no país.
