Conferências de Direitos de Crianças e Adolescentes
“Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal” esse foi o tema da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que aconteceu no dia 10 de julho de 2009 na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Com o objetivo de analisar e formular as diretrizes da Política e do Plano Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a conferência foi orientada pelos eixos: Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; Participação de crianças e adolescente nos espaços de construção da cidadania e Gestão da Política.
A conferência teve seus trabalhos iniciados com a palavra da atual Presidente do COMDECA, a Srta. Jaqueline Alves de Lira. Estavam presentes o Excelentíssimo Juiz da Infância e Adolescência da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Sr. Tito Lívio palestrante convidado para falar do tema principal da conferência, Ilmo. Sr. Carlos Antônio de Lisboa representante do Prefeito do município e Chefe de Gabinete, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Fernando Arruda Aragão, representantes do Conselho Tutelar do município e de diversas entidades, associações e organizações do município que atuam na causa da criança e adolescente.
Em momento de grande brilho aconteceu a apresentação do grupo de percussão das crianças da Associação de Bairro São Jorge “Projeto Maracatu Capibaribe”, trabalho coordenado por Alencar Lopes.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA, de Santa Cruz do Capibaribe, convocou toda sociedade civil organizada santacruzense juntamente ao governo municipal para discutir e formular diretrizes para a política de atendimento as crianças e adolescentes do município. Após os trabalhos da conferência foram definidos as seguintes diretrizes:
· Promover conscientização através de palestras e ações em escolas, associações de moradores, fabricas e igrejas, para que cada um faça sua parte respeitando os direitos legais já constituídos de crianças e adolescentes.
· Criar centros de inclusão social com projetos de esporte, lazer, cultura. Desconstruindo a desigualdade presente em cada comunidade.
· Intensificar o combate as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes através de fiscalização nos pontos que aconteça exploração sexual de crianças e adolescentes, buscando parcerias com secretarias de saúde, defesa civil, educação, entre outras, a fim de realizar um trabalho conjunto na prevenção através de campanhas educativas.
· Criar centros de apoio para trabalhar jovens com dependência química através do tratamento químico e da qualificação profissional, oferecendo maior apoio técnico, financeiro para instituições que já trabalham com dependentes químicos.
· Mobilização do governo e sociedade civil organizada para a elaboração e implantação de políticas educativas e preventivas para crianças e adolescentes, bem como fortalecimento e integração dos conselhos para promoção, efetivação e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
· Fortalecimento do atendimento preferencial e específico para crianças e adolescentes, através da criação e implantação da DPCA (Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente).
· Criar comitês consultivos, plenárias e audiências públicas para escuta e participação de crianças e adolescentes, no conselho de Direito.
· Criação de uma coordenadoria da criança e do adolescente, com o propósito de garantir ocupação efetiva nos espaços políticos, culturais, esportivos e sociais as crianças e adolescentes.
· Promover formação continuada para os conselheiros tutelares e de direitos referente as leis orçamentárias e a gestão do fundo municipal de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
· Garantir a efetivação dos ordenamentos jurídicos da descentralização e aplicação dos recursos que estão previstos nos orçamentos.
Na conferência Municipal também foram eleitos os delegados para participarem da Conferência Regional, a qual aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto em Caruaru. A delegação de Santa Cruz do Capibaribe composta por: Vera Lúcia Guimarães – Gabinete do Prefeito, Jande Cleide Santos – Projeto Alcançando Crianças Carentes, Narah Pryscilla Leandro e Laércio Glicério Filho – Conselho Tutelar, Gislanny Feitosa – Coordenadoria da Mulher, Alcione Ramos – Pastoral da Criança, Edmauro Torres – Conselho Antidrogas, Nataline Silva – Escola Estadual Maria do Socorro e Joanathan Thiago Marques – Associação Chasah de Santa Cruz do Capibaribe. Todos foram eleitos na Conferência Regional para participar da Conferência Estadual que será realizada nos dias 15 e 16 de setembro deste ano. A Conselheira Tutelar Narah Pryscilla foi eleita para participar da Conferência Nacional e estará representando todos os conselheiros tutelares do Estado de Pernambuco.O COMDECA promoveu a realização da Conferência Municipal e a participação dos delegados na Conferência Regional com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDECA, recursos esses, oriundos das contribuições da Prefeitura Municipal e dos Termos Circunstanciais de Ocorrência – TCOs encaminhados pelos juiz e promotor da infância e adolescência desta comarca. A Prefeitura Municipal tem sido a grande parceira com relação a destinação de recursos para viabilizar as ações do COMDECA, concretizando o parâmetro do Governo Antônio Figueiroa “Construir e Cuidar das Pessoas”. Porém, é preciso que esses recursos sejam ampliados com doações que as empresas e as pessoas em geral podem fazer a partir de doações a serem deduzidas do imposto de renda.
“Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal” esse foi o tema da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que aconteceu no dia 10 de julho de 2009 na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Com o objetivo de analisar e formular as diretrizes da Política e do Plano Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a conferência foi orientada pelos eixos: Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; Participação de crianças e adolescente nos espaços de construção da cidadania e Gestão da Política.
A conferência teve seus trabalhos iniciados com a palavra da atual Presidente do COMDECA, a Srta. Jaqueline Alves de Lira. Estavam presentes o Excelentíssimo Juiz da Infância e Adolescência da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Sr. Tito Lívio palestrante convidado para falar do tema principal da conferência, Ilmo. Sr. Carlos Antônio de Lisboa representante do Prefeito do município e Chefe de Gabinete, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Fernando Arruda Aragão, representantes do Conselho Tutelar do município e de diversas entidades, associações e organizações do município que atuam na causa da criança e adolescente.
Em momento de grande brilho aconteceu a apresentação do grupo de percussão das crianças da Associação de Bairro São Jorge “Projeto Maracatu Capibaribe”, trabalho coordenado por Alencar Lopes.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA, de Santa Cruz do Capibaribe, convocou toda sociedade civil organizada santacruzense juntamente ao governo municipal para discutir e formular diretrizes para a política de atendimento as crianças e adolescentes do município. Após os trabalhos da conferência foram definidos as seguintes diretrizes:
· Promover conscientização através de palestras e ações em escolas, associações de moradores, fabricas e igrejas, para que cada um faça sua parte respeitando os direitos legais já constituídos de crianças e adolescentes.
· Criar centros de inclusão social com projetos de esporte, lazer, cultura. Desconstruindo a desigualdade presente em cada comunidade.
· Intensificar o combate as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes através de fiscalização nos pontos que aconteça exploração sexual de crianças e adolescentes, buscando parcerias com secretarias de saúde, defesa civil, educação, entre outras, a fim de realizar um trabalho conjunto na prevenção através de campanhas educativas.
· Criar centros de apoio para trabalhar jovens com dependência química através do tratamento químico e da qualificação profissional, oferecendo maior apoio técnico, financeiro para instituições que já trabalham com dependentes químicos.
· Mobilização do governo e sociedade civil organizada para a elaboração e implantação de políticas educativas e preventivas para crianças e adolescentes, bem como fortalecimento e integração dos conselhos para promoção, efetivação e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
· Fortalecimento do atendimento preferencial e específico para crianças e adolescentes, através da criação e implantação da DPCA (Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente).
· Criar comitês consultivos, plenárias e audiências públicas para escuta e participação de crianças e adolescentes, no conselho de Direito.
· Criação de uma coordenadoria da criança e do adolescente, com o propósito de garantir ocupação efetiva nos espaços políticos, culturais, esportivos e sociais as crianças e adolescentes.
· Promover formação continuada para os conselheiros tutelares e de direitos referente as leis orçamentárias e a gestão do fundo municipal de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
· Garantir a efetivação dos ordenamentos jurídicos da descentralização e aplicação dos recursos que estão previstos nos orçamentos.
Na conferência Municipal também foram eleitos os delegados para participarem da Conferência Regional, a qual aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto em Caruaru. A delegação de Santa Cruz do Capibaribe composta por: Vera Lúcia Guimarães – Gabinete do Prefeito, Jande Cleide Santos – Projeto Alcançando Crianças Carentes, Narah Pryscilla Leandro e Laércio Glicério Filho – Conselho Tutelar, Gislanny Feitosa – Coordenadoria da Mulher, Alcione Ramos – Pastoral da Criança, Edmauro Torres – Conselho Antidrogas, Nataline Silva – Escola Estadual Maria do Socorro e Joanathan Thiago Marques – Associação Chasah de Santa Cruz do Capibaribe. Todos foram eleitos na Conferência Regional para participar da Conferência Estadual que será realizada nos dias 15 e 16 de setembro deste ano. A Conselheira Tutelar Narah Pryscilla foi eleita para participar da Conferência Nacional e estará representando todos os conselheiros tutelares do Estado de Pernambuco.O COMDECA promoveu a realização da Conferência Municipal e a participação dos delegados na Conferência Regional com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDECA, recursos esses, oriundos das contribuições da Prefeitura Municipal e dos Termos Circunstanciais de Ocorrência – TCOs encaminhados pelos juiz e promotor da infância e adolescência desta comarca. A Prefeitura Municipal tem sido a grande parceira com relação a destinação de recursos para viabilizar as ações do COMDECA, concretizando o parâmetro do Governo Antônio Figueiroa “Construir e Cuidar das Pessoas”. Porém, é preciso que esses recursos sejam ampliados com doações que as empresas e as pessoas em geral podem fazer a partir de doações a serem deduzidas do imposto de renda.
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