De acordo com o Projeto o limite de faturamento anual da microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Foi aprovado também a receita máxima do microempreendedor individual que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
“Votei favoravelmente a esta proposta, porque ela vai de encontro a real situação dos micro e pequenos empresários, uma vez que permite atenuar as desvantagens e incentivá-los e colher benefícios de uma maior geração de emprego e renda”, disse José Augusto Maia.
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