Na 1ª sessão ordinária do ano, 04/02, o vereador Ernesto Maia apresentou mais um projeto de Lei, desta feita, trata-se do projeto Nº 004/2010 que autoriza o poder executivo criar o Conselho Municipal de política Racial. O Conselho tem por finalidade desenvolver políticas públicas em prol dos afro-descendentes e combater o racismo e as violações dos Direitos Humanos.
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